Distrato imobiliário: quanto recebo de volta?

Quem desiste de um imóvel na planta quase sempre faz a mesma pergunta: quanto do dinheiro pago volta para mim? A resposta depende do contrato, da data da compra e do tipo de empreendimento, mas muitas pessoas recebem menos do que poderiam por aceitar a primeira proposta da construtora.

O que entra no cálculo da devolução?

O ponto de partida é o total efetivamente pago à construtora. A partir dele podem ser discutidas deduções como:

• pena convencional prevista no contrato;
• comissão de corretagem, quando informada de forma clara;
• impostos e taxas ligados ao imóvel;
• valores pela fruição, se houve posse do imóvel.

Por que o percentual varia tanto?

A Lei nº 13.786/2018 admite retenção de até 25% em regra e de até 50% quando o empreendimento tem patrimônio de afetação. Contratos anteriores à lei seguem, em geral, o entendimento dos tribunais, que costuma considerar abusivas retenções elevadas.

Por isso, uma cláusula escrita no contrato não encerra a discussão. O Código de Defesa do Consumidor permite questionar cláusulas que coloquem o comprador em desvantagem exagerada.

A proposta da construtora é justa?

Nem sempre. É comum a proposta considerar retenções que podem ser questionadas ou prazos de pagamento longos. Antes de assinar qualquer termo, vale conferir:

• o valor total pago, com comprovantes;
• a data da assinatura do contrato;
• se há patrimônio de afetação registrado;
• quais descontos a construtora está aplicando;
• o prazo proposto para a devolução.

Quando a culpa é da construtora

Se a rescisão ocorre por atraso na obra ou outro descumprimento da construtora, a devolução tende a ser integral, com correção. Nesses casos não se aplicam as retenções previstas para a desistência do comprador.

Como saber quanto posso recuperar

O cálculo correto exige ler o contrato, o quadro resumo e os comprovantes. Leia também o guia sobre a Lei do Distrato e o conteúdo sobre desistência de imóvel na planta.