Construtoras e Incorporadoras

As discussões mais recorrentes envolvem o cronograma da obra, o cumprimento do prazo de entrega, a cobrança de encargos durante a construção e a adequação da unidade entregue ao que foi contratado.

Também são frequentes questões relacionadas à informação prestada ao adquirente, ao tratamento de valores pagos em caso de rescisão e às condições impostas para a transferência do contrato a terceiros.

A análise busca esclarecer quais obrigações foram assumidas por cada parte e quais consequências jurídicas decorrem do descumprimento verificado no caso concreto.

Assuntos relacionados: distrato imobiliário, incorporações e loteamentos, contratos imobiliários.